Legislação proíbe o trabalho em feriado

Exceção é apenas para categorias com autorização em Lei ou convenção coletiva

Brasília, 06/09/2012 - No Brasil o trabalho em dias de feriados civis e religiosos é vedado pela Legislação, porém, essa regra não é absoluta. Existem empresas que não podem interromper suas atividades por questões técnicas e, portanto, seus empregados estão sujeitos a trabalharem também nos feriados. Nessas situações, o trabalho será remunerado em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga como compensação.

Os feriados civis e religiosos são determinados por leis. Os feriados nacionais, estaduais e municipais são regulados pela Lei n. 9.093/95. Já a Lei nº 6.802/80 trata dos feriados para o culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil em 12 de outubro. Conforme a Lei n. 10.607/02, são feriados nacionais os dias 1º de janeiro (Dia Mundial da Paz), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

A Lei nº 11.603/07 permite o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, assim como nos feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. Ainda de acordo com essa lei, os trabalhadores domésticos também passaram a ter direito aos feriados civis e religiosos. Portanto, se trabalharem nesses dias, o empregador deve proceder com o pagamento do dia em dobro ou conceder ao empregado doméstico uma folga compensatória em outro dia da semana.

Vale destacar que se não houver autorização em lei ou convenção coletiva, o trabalho em dias de feriados nacional ou religioso é vedado e, portanto, não há que se falar em acordo verbal para compensação de qualquer natureza ou pagamento em dobro, sofrendo a empresa as penalidades previstas decorrentes do descumprimento da lei. Fique atento!

A origem da CIPA no mundo e no Brasil

As fábricas do início da Revolução Industrial não apresentavam o melhor dos ambientes de trabalho. As condições das fábricas eram precárias. Eram ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos. Os salários recebidos pelos trabalhadores eram muito baixos e chegava-se a empregar o trabalho infantil e feminino. Os empregados chegavam a trabalhar até 18 horas por dia e estavam sujeitos a castigos físicos dos patrões. Não havia direitos trabalhistas como, por exemplo, férias, décimo terceiro salário, auxílio doença, descanso semanal remunerado ou qualquer outro benefício. Quando desempregados, ficavam sem nenhum tipo de auxílio e passavam por situações de precariedade.

Em muitas regiões da Europa, os trabalhadores se organizaram para lutar por melhores condições de trabalho. Os empregados das fábricas formaram as trade unions (espécie de sindicatos) com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos empregados. Houve também movimentos mais violentos como, por exemplo, o ludismo. Também conhecidos como "quebradores de máquinas", os ludistas invadiam fábricas e destruíam seus equipamentos numa forma de protesto e revolta com relação a vida dos empregados. O cartismo foi mais brando na forma de atuação, pois optou pela via política, conquistando diversos direitos políticos para os trabalhadores.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes surgiu a partir da Revolução Industrial, segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, em decorrência da chegada das máquinas, do aumento do número de acidentes, da adaptação do homem ao trabalho, bem como da necessidade de um grupo que pudesse apresentar sugestões para a correção de possíveis riscos de acidentes. A Organização Internacional do Trabalho - OIT aprovou, em 1921, instrução para a criação de comitês de segurança para indústrias que tivessem em seus quadros funcionais pelos menos 25 trabalhadores.

História da Segurança do Trabalho no Brasil

A CIPA tem sua origem no artigo 82 do Decreto-Lei 7.036, de 10 de novembro de 1944. Apesar do tempo de existência e da tradição da sigla, a CIPA ainda não adquiriu estabilidade organizacional e funcional. Isto em razão dos avanços e recuos, dos altos e baixos resultantes das diversas regulamentações a que foi submetida em meio século de vida.

Amparada por uma legislação específica a partir de 1944 e contemplada nos direitos sociais constitucionais, a segurança do trabalho no Brasil desdobra-se nas atividades das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), disseminadas no cenário empresarial, e na fiscalização realizada por funcionários de setores da administração pública.

O conhecimento dos níveis de ocorrência de acidentes de trabalho é fator indispensável para a adoção de uma política trabalhista e empresarial que preserve o bem-estar do trabalhador e evite custos e prejuízos aos empresários e às instituições previdenciárias. Um dos mecanismos mais utilizados é a elaboração de estatísticas que, por meio de métodos comparativos, mostram o aumento ou queda dos índices de acidentes de trabalho num período e setor de trabalho dados. A organização de estatísticas de acidentes de trabalho foi possível no Brasil a partir do estabelecimento de definições, convenções e regras pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O sistema usual de prevenção de acidentes consiste em investigar os acidentes ocorridos para descobrir sua causa, visando a eliminá-las e prevenir novas ocorrências.

Por meio da coleta e análise dos dados estatísticos é possível delinear objetivamente o programa de prevenção de cada empresa. O levantamento dos coeficientes de freqüência e de gravidade dos acidentes permite avaliar a eficiência do sistema de prevenção adotado. Esses coeficientes têm como referência a tabela internacional organizada pela International Association of Industrial Accident (Associação Internacional de Acidentes Industriais).

Esses mecanismos técnicos, legais, sociais e jurídicos ainda não foram suficientes para reduzir de forma significativa os níveis de acidentes de trabalho e de doenças profissionais no Brasil que, em comparação com países de instituições mais avançadas, são muito altos e resultam em graves prejuízos humanos, sociais e financeiros. Os acidentes mais freqüentes ocorrem na construção civil, na indústria metalúrgica, na fabricação de móveis, no garimpo e nas atividades agrícolas.

FONTE: ENCICLOPÉDIA BRITÂNICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA.

Ginástica laboral estimula produtividade de funcionários

O ritmo acelerado do dia a dia faz com que as pessoas fiquem mais tempo sentadas nos locais de trabalho do que em outros lugares. Com o intuito de reduzir os problemas relacionados à má postura e a falta de exercícios físicos algumas empresas de Uberlândia , no Triângulo Mineiro, estão investido em ginástica laboral. Segundo especialistas, os benefícios são visíveis e podem refletir tanto na saúde quanto na produtividade do colaborador.

De acordo com educadora física Priscila Campos, que trabalha com ginástica laboral há cinco anos, os exercícios auxiliam na prevenção de doenças, estresse e sedentarismo. "Há empresas em que o trabalho dos funcionários é manual e outras em que o pessoal já fica mais sentado na frente do computador, então há pouca movimentação. Essa falta de exercícios pode comprometer a circulação e causar varizes", disse.

Pricila disse, ainda, que o indicado é que sejam feitos alongamentos pelo menos três vezes ao dia. "É importante na hora de começar o trabalho e no decorrer do dia para ter uma disposição maior e também no fim da jornada para aliviar a tensão. Quanto mais puder fazer melhor, mas, é claro que nem todos podem se exercitar tantas vezes. Contudo, pelo menos uma vez ao dia já ajuda, ainda mais para aqueles que não fazem nenhuma atividade física fora do trabalho", explicou.

A educadora frisou para o fato de que além de ser um momento para se atentar à saúde, a ginástica laboral aproxima os colaboradores. "É um momento de parar um pouco e dialogar, o que vemos é que muitos funcionários não sabem nem o nome do colega. Ali na ginástica eles passam a se conhecer e muitas vezes surgem novas amizades" , contou.

Priscila fez ainda uma análise sobre o panorama das atividades físicas no mercado de trabalho. "Hoje mudou muito a posição das pessoas em relação à sustentabilidade e saúde. Cada vez mais elas participam e as empresas querem isso então abrem espaço e nós, profissionais da área, vemos o resultado na satisfação do cliente e do funcionário", concluiu.

Uma empresa de tecnologia oferece a ginástica laboral para seus colaboradores desde 2009. De acordo com a assessoria, cerca de nove mil funcionários participam das atividades que reforçam a autoestima, melhoram o processo de inclusão, favorece relações interpessoais e, além disso, proporciona uma maior produtividade por parte do trabalhador diminuindo o número de queixas e afastamentos médicos.
O educador físico Roberto Mauro é o responsável pelas atividades na empresa e disse que a prática, além de motivar, impede o estresse da rotina. "Realizamos a ginástica duas ou três vezes por semana e sempre realizamos uma programação diferente. O exercício é individual ou em duplas para que haja maior interatividade", disse.

"Fazemos alongamentos e brincadeiras para motivar o colaborador. Além da ginástica orientamos a postura e como devem usar a cadeira e o computador. O objetivo disso é melhorar a produtividade porque na medida que a pessoa é mais ativa ela se sente mais disposta e o trabalho fica menos cansativo", comentou Roberto.

Fernando Ferreira de Oliveira tem 27 anos e trabalha na empresa há um ano e seis meses. Segundo ele, que participa das atividades há oito meses, o momento faz toda a diferença. "No meu caso, que trabalho na frente do computador todos os dias na mesma posição, esse momento é muito bom porque é um instante no qual posso relaxar e pensar na saúde. Além disso, alivia o estresse, pois o instrutor tem muito alto astral, ele liga música e motiva a interação", contou.

Victor Hugo Franco tem 19 anos e trabalha em outra empresa da cidade que também oferece ginástica laboral para a equipe de funcionários. O jovem disse que a disposição é totalmente diferente depois das atividades. "Depois você tem mais pique, mais energia e mais cabeça para resolver as coisas do trabalho. A partir de quando comecei a fazer a ginástica percebi que melhorou meu ânimo para trabalhar, me tornei uma pessoa mais regular, a qualidade do meu sono aumentou e isso mudou minha vida já que eu era sedentário", disse.


Postura no Trabalho 

Carolita Borges Vasconcelos trabalha há 11 anos com ginástica laboral e deus algumas para minimizar os efeitos dessa falta de movimentação.
"É importante não ficar apenas em uma postura, recomendamos que o funcionário alterne a cada uma hora e meia. Indicamos que ele levante e faça alguma coisa que não seja em uma posição estática", explicou.
A especialista disse ainda que não só o colaborador deve se adequar, mas os equipamentos de trabalho também devem ser preparados para evitar problemas de saúde. "Enquanto estiver sentado deve utilizar o monitor de forma que ele não tenha que forçar o pescoço nem muito para cima nem muito para baixo. É essencial que o colaborador o ajuste de forma que ele fique numa posição neutra para que a coluna fique numa posição confortável. Quando for digitar deve-se evitar deixar os braços tensionados aproveitando o apoio da mesa ou da cadeira. As empresas devem oferecer cadeiras que tenham encosto para a coluna lombar e regulagem de altura para que aquela pessoa ajuste uma posição de conforto", concluiu.

Indústria da construção firma-se como segmento com o maior crescimento na Região Nordeste

Graças ao seu imenso litoral, que possui 3.300 quilômetros de praias tropicais, a Região Nordeste do Brasil ocupa um importante posto no cenário turístico mundial. De acordo com o Instituto Brasileiro de Turismo, as cidades de Salvador, Fortaleza, Recife e Natal encontram-se entre os municípios brasileiros que mais recebem turistas estrangeiros. Por esta razão e pelos investimentos gerados através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os estados que compõem a Região (Bahia, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe) estão vivendo um período de intenso desenvolvimento, principalmente no que se refere à infraestrutura, o que proporcionou ao Nordeste uma reestruturação em seu mercado econômico.

Esta mudança repercutiu diretamente na indústria da construção que acabou despontando na Região, tornando-se a atividade que absorveu com maior força este novo cenário econômico. "O Nordeste vive uma fase de desenvolvimento fantástica. Motivado por este crescimento, tornou-se o paraíso da construção, principalmente na área de construção civil que se encontra em franca ascensão", destaca a auditora fiscal da SRTE/PE Joseline Leão.

Somente o Rio Grande do Norte apresentou um avanço de 13% na construção civil neste ano. Para Arnaldo Gaspar Júnior, presidente do Sinduscon/RN, este crescimento foi motivado pelo investimento público em obras de infraestrutura e pelo aumento de crédito imobiliário proporcionado pelo programa do governo Minha Casa, Minha Vida. "Nunca havíamos tido um investimento tão grande em obras públicas como o que ocorreu neste ano. Ao todo, foram investidos cerca de 1 bilhão de reais em construção de estradas, saneamento e abastecimento de água", detalha.

O crescimento do setor acabou provocando o interesse de investidores, incorporadoras, bancos privados, companhias seguradoras e empresas estrangeiras, que viram, na Região, um novo potencial mercadológico. "A vinda do polo petroquímico e do estaleiro Atlântico Sul fez com que outras empresas se interessassem pelo Nordeste. Isso favoreceu não somente o mercado imobiliário, mas também a economia regional", avalia Maurício José Viana, diretor da Fundacentro/PE e integrante da CPN (Comissão Permanente Nacional da NR 18).

Qualificação

De cada três novos postos de trabalho gerados na construção civil, um se localiza no Nordeste. Ao todo, nos últimos 12 meses a Região concentrou 34% das vagas criadas pelo setor no País. No entanto, a mão de obra qualificada disponível não acompanha o ritmo de crescimento da construção, o que tem obrigado empresas a contratarem trabalhadores que nunca atuaram em um canteiro de obras. "Acredito que este é o maior problema decorrente deste intenso avanço imobiliário. Como não há qualificação suficiente, estão sendo empregados profissionais que não possuem treinamento para a atividade que é de grande risco a sua segurança", constata o médico do Trabalho e higienista ocupacional Danton Figueiredo.

Para ele, o problema não é a falta de mão de obra especializada, mas sim a ausência de investimento das empresas na formação profissional de seus novos funcionários. "A questão não é ser novo na área. Isso é positivo, pois estamos promovendo uma oxigenação no setor. A nossa verdadeira preocupação é com a forma como eles são adaptados ao serviço", reforça Figueiredo.

De acordo com Maurício Viana, algumas empresas estão investindo na qualificação profissional de seus empregados. "Tanto a refinaria da Petrobras quanto o estaleiro Atlântico Sul instituíram uma escola de formação de trabalhadores, em parceria com o Senai, para capacitar operadores de máquinas pesadas, soldadores, entre outras ocupações", elucida o diretor da Fundacentro.

Para evitar que a taxa de acidentalidade acompanhasse esse boom da indústria da construção no Nordeste, o MTE intensificou suas ações no último ano, e os acidentes de trabalho na atividade não apresentaram um crescimento significativo. "Nosso trabalho de fiscalização esteve focado na construção, justamente por este ser o responsável por grandes índices de acidentes graves. Tivemos muitas interdições, notificações e embargos, o que talvez tenha ajudado a evitar que os registros de acidentes aumentassem na mesma proporção que o número de obras em execução", constata Joseline Leão.

Grande Porte

No entanto, o desenvolvimento da Região não se restringe somente ao mercado imobiliário, atingindo também, e com maior impacto, a construção de obras de grande porte. Este é o caso, por exemplo, das obras de transposição do Rio São Francisco (foto), da construção da linha férrea Transnordestinas e do Gasoduto da Integração Sudeste-Nordeste. "Apesar de estar embasada pela NR 18, esta parte da construção não é atendida em sua totalidade pela norma. Precisamos de uma NR  que contemple estas diferenças. Caso contrário, poderemos ter um crescimento no número de acidentes graves", afirma Maurício Viana.

De acordo com ele, a Fundacentro está estudando o andamento das obras de revitalização do Rio São Francisco para iniciar uma proposta de normatização para o trabalho na construção pesada. "No próximo ano, serão iniciadas uma nova leva de obras de grande porte na Região e precisamos garantir condições de segurança a todos estes profissionais", ressalta Danton Figueiredo. Entre as principais obras a serem executadas no Nordeste encontra-se a construção dos estádios que irão receber os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Além disso, a Região receberá nove novos estaleiros, o que colocará o setor naval nordestino definitivamente no mapa portuário mundial. Segundo o auditor fiscal da SRTE/RJ Luis Carlos Lumbreras, a instalação destes projetos no Nordeste deve-se à instalação do estaleiro Atlântico Sul e da recente exploração do pré-sal. "O Nordeste está despontando como um novo polo da construção naval e a segurança destes trabalhadores será garantida pela recente NR 34 (Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção e Reparação Naval). "Quando a norma entrar em vigor, iremos focar o trabalho de divulgação e capacitação na Região Nordeste", afirma Lumbreras.

Além dos acidentes típicos, o alto índice de doenças ocupacionais também tem sido foco de preocupação em todas as regiões. A Unidade de Insumos Básicos da Braskem, em Camaçari/BA ganhou o melhor case da Região Nordeste e em Qualidade de Vida no Trabalho com um projeto que tem como maior objetivo reduzir taxas de sedentarismo e obesidade, maiores responsáveis pelo aparecimento de infartos, derrames e cânceres. Transformando Vidas é a reportagem que a partir da página 50 conta sobre o programa desenvolvido naquela unidade.

Norma sobre insalubridade entra em Consulta Pública

Brasília, 31/08/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta Pública, até o dia 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora Nº 15 que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores.

O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho, considera que a nova NR 15 será um importante instrumento para o dimensionamento da exposição e o planejamento da proteção do trabalhador contra os riscos ambientais. "Contamos com a contribuição dos profissionais da área, pesquisadores, trabalhadores, auditores fiscais e empresários para construir um texto que atenda as expectativas da sociedade", afirma Marinho.

Um dos principais pontos do novo texto se refere ao controle de riscos no ambiente de trabalho, de forma a não gerar danos para a saúde dos trabalhadores. A consulta pública abrange apenas o texto geral da NR 15. Posteriormente haverá novas consultas para alterações dos anexos da norma, que definem os limites de tolerância aos diversos tipos de agentes nocivos.

O atual texto da NR Nº 15 foi regulamentado pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 e, praticamente, repete o que está expresso nos Artigos 189 a 192 da CLT. Em razão disso, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta pelo governo, empregadores e trabalhadores, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego percebeu a necessidade de revisar o texto.

Após o término da consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite que terá objetivo de analisar as sugestões recebidas e elaborar a proposta de regulamentação para posterior atualização da Norma.

Fonte: MTE

Portaria altera Norma Regulamentadora nº 33

Brasília/DF- Em 30 de agosto foi publicada pelo Ministério do Trabalho a Portaria nº 1.409, de 29 de agosto, que altera a Norma Regulamentadora nº 33. A mesma se refere à Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

Segundo a norma, todos os trabalhadores autorizados, vigias e supervisores de entrada, devem receber capacitação periódica a cada doze meses, com carga horária mínima de oito horas.

O conteúdo programático deve conter definições, reconhecimento, avaliação e controle de riscos, funcionamento de equipamentos utilizados, procedimentos e utilização da permissão de entrada e trabalho e noções de resgate e primeiros-socorros.

Para conferir clique no link abaixo:

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C0139781B294E6CA2/NR-33%20(Atualizada%202012).pdf

Fonte: MTE

Está em consulta Norma sobre Iluminação em locais de Trabalho

Está em consulta pública até o dia 26 de setembro no site www.abntonline.com.br/consultanacional  o projeto para cancelamento e substituição da NBR 5413:1992 e NBR 5382:1985 -  Iluminância de interiores.

Elaborado pela Comissão de Estudo para Aplicações luminotécnicas e medições fotométricas (CE-03:034.04),  do Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03), a norma especifica os requisitos de iluminação para locais de trabalho internos e os requisitos para que as pessoas desempenhem tarefas visuais de maneira eficiente, com conforto e segurança durante todo o  período de trabalho.

Esta Norma não especifica como os sistemas ou técnicas de iluminação devem ser projetados a fim de aperfeiçoar as soluções para locais específicos de trabalho. Estas podem ser encontradas nos guias pertinentes e relatórios da CIE.

Fonte: Proteção

Fiscalização resgata 56 trabalhadores de situação análoga à de escravo em TO

Grupo, que atuava no corte e empilhamento de eucalipto, estava em alojamento precário, era submetido a jornadas exaustivas.

Brasília, 28/08/2012 – Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Tocantins (SRTE/GO) resgataram 56 trabalhadores de situação análoga à de escravo. A operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal ocorreu entre os dias 08 e 23 de agosto de 2012, na Fazenda Água Amarela, localizada na zona rural de Araguatins, interior do estado de Tocantins.

O grupo de trabalhadores desempenhava suas atividades no corte e empilhamento de eucalipto que era encaminhado para a produção de carvão vegetal em carvoaria que se localiza dentro da mesma propriedade. Todo carvão produzido no local era reencaminhado para a Siderúrgica Fergumar, localizada em Açailândia (MA) que é proprietária da Fazenda Amarela.

Durante a verificação física realizada nas frentes de trabalho pelos auditores fiscais do trabalho ficaram constatadas as condições degradantes a que os trabalhadores eram submetidos. Não havia área de vivência para alimentação, descanso e higiene pessoal. Os trabalhadores eram obrigados a fazer suas refeições debaixo de árvores e sentados no chão. Também não havia reposição de água potável. A moradia era coletiva, sem nenhuma privacidade.

Os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, somando aproximadamente 10 horas diárias, com pausas de  somente 15 minutos para o almoço e a servidão por dívidas (despesas com passagens de transporte rodoviários, compras de material de higiene equipamentos de trabalho eram cobrados pelo empregador).

Os auditores solicitaram a rescisão imediata dos 56 trabalhadores que totalizou mais de R$ 72 mil e posteriormente foram entregues as guias de seguro desemprego aos mesmos.  As frentes de trabalho foram interditadas, sendo solicitado à imediata retirada dos trabalhadores do alojamento.

Fonte: MTE

Transtorno mental é 3ª causa de afastamento do trabalho

Os transtornos mentais respondem pela terceira causa de afastamento do trabalho no Brasil, de acordo com levantamentos realizados pela Previdência Social de 2008 para cá. Essas doenças perdem apenas para as do sistema orteomuscular, caso da LER (Lesão por Esforço Repetitivo), e as lesões traumáticas. Muitas vezes as patologias psiquiátricas se desenvolvem a partir do que se chama de estresse ocupacional. "Ele é ocasionado por vários fatores", considera Duílio Antero de Camargo, psiquiatra, médico do trabalho e coordenador do Grupo de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. "Ter de cumprir metas abusivas, por exemplo. Há muita cobrança, muita competitividade nos ambientes corporativos, e a pressão que se forma leva às alterações."

Entre os males, o mais comum é a depressão. "Em determinados anos, responde por mais de 50% dos afastamentos por transtorno mental", contabiliza Camargo.

Como ela é mais comum entre as mulheres - na proporção de 3 para cada homem -, diz o médico, sua incidência predomina nas ocupações em que há mais profissionais do sexo feminino. "É muito verificada entre professoras", comenta.

E também se relaciona à fase da vida da mulher. "Pode aparecer quando ela está mais vulnerável, como após o nascimento de um filho ou na menopausa, períodos em que há várias alterações na parte endocrinológica."

Segunda colocada no ranking das causas de afastamento por doença psiquiátrica, a ansiedade pode estar associada a transtornos de estresse pós-traumático - eles surgem depois de acidentes graves com risco de morte. Policiais e bombeiros são tradicionalmente os profissionais mais afetados, mas bancários, bastante sujeitos a assaltos, e caminhoneiros, que sofrem sequestros relâmpago sobretudo nas madrugadas, entraram para o grupo de risco. Em terceiro lugar da lista estão as perturbações originadas pelo consumo de substâncias psicoativas, como álcool, maconha e cocaína. Elas atacam principalmente quem lida com aspectos sociais que a maioria das pessoas prefere evitar, caso de lixeiros e coveiros.

Esgotamento

Um dos distúrbios característicos do mercado de trabalho atual é o Burnout, uma síndrome de esgotamento profissional. "Acomete pessoas perfeccionistas, que fazem do trabalho uma missão de vida e, quando não veem resultado ou reconhecimento, não conseguem mais realizar as tarefas às quais sempre se dedicou", descreve o psiquiatra do HC. Nesses casos, mais uma vez os professores são as grandes vítimas.

Ansiedade

Vendedores que precisam cumprir metas quase impossíveis; executivos que tomam decisões vitais para a companhia; policiais, bombeiros e seguranças, que correm risco iminente de morte; profissionais da saúde, cuja responsabilidade é salvar vidas. O distúrbio adquire várias facetas, como a Síndrome do Pânico.

Síndrome de Burnout

É a completa exaustão emocional. O acometido pela doença não consegue mais exercer o trabalho a que antes se dedicava arduamente, por falta do devido reconhecimento ou dos resultados esperados ao longo de anos. Professores são bastante afetados.

Depressão

É o transtorno mental mais comum no mercado de trabalho e ataca mais as mulheres, especialmente nas fases da vida em que estão emocionalmente fragilizadas - como na chegada da menopausa; professoras são vítimas frequentes desse distúrbio.

Drogas

Atividades monótonas e repetitivas funcionam como gatilho para o consumo de álcool e de outras substâncias viciantes. Também recorrem a elas profissionais que precisam lidar com aspectos indesejáveis do cotidiano, como os coveiros e os lixeiros.

FONTE: UOL

OIT quer intensificar luta contra o trabalho infantil

Genebra/Suíça- 

Ainda persiste uma grande disparidade entre a ratificação das Convenções sobre trabalho infantil e as ações que os governos empreendem para enfrentar o problema, sustenta a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um estudo realizado por ocasião do décimo aniversário do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

"Não existe lugar para a complacência quando 215 milhões de crianças continuam trabalhando para sobreviver e mais da metade delas estão expostas às piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravidão e a participação em conflitos armados. Não podemos permitir que a erradicação do trabalho infantil retroceda entre as prioridades da agenda de desenvolvimento. Todos os países deveriam esforçar-se para alcançar este objetivo, individual e coletivamente", declarou o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia. As novas estimativas publicadas em 1 de junho mostram que cerca de 5 milhões de crianças estão presas em trabalho forçado, e isto inclui condições como exploração comercial com fins sexuais e servidão por dívidas e está cifra pode estar subestimada.

As Convenções sobre trabalho infantil da OIT - 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego e 182 sobre as piores formas de trabalho infantil - estão entre as Convenções da OIT que receberam um maior número de ratificações. Dos 185 Estados membros da OIT, 88 por cento ratificaram o primeiro e 95 por cento o segundo. O objetivo é atingir a ratificação universal em 2015. No entanto, de acordo com um novo relatório intitulado: Combater o trabalho infantil: do compromisso à ação, os progressos na redução do trabalho infantil com frequência tem sido eclipsados pela incapacidade de traduzir os compromissos na prática. A maior disparidade entre compromisso e ação se encontra na economia informal, onde acontece a maior parte das violações dos direitos fundamentais no trabalho, assinala o relatório. As crianças em zonas rurais e agrícolas, bem como os filhos de trabalhadores migrantes e das populações indígenas, são os mais vulneráveis como vítimas do trabalho infantil.

A OIT indica também que são relativamente poucos os casos de trabalho infantil que chegam aos tribunais nacionais. As sanções por violações com frequência são demasiado fracas para ser suficientemente dissuasivas contra a exploração das crianças. Isto significa que é necessário fortalecer os órgãos judiciais e as instituições encarregadas de fazer cumprir a lei em nível nacional, junto aos programas de proteção das vítimas. Embora seja necessário fazer muito mais, o documento da OIT reconhece os importantes progressos alcançados em vários países a fim de melhorar a lei e sua aplicação. Isto inclui:

·         A lista de países que estabelecem planos nacionais para combater o trabalho infantil é cada vez maior.

·          Inúmeras e novas proibições legislativas destinadas a identificar e prevenir o trabalho perigoso para as crianças.

·         Novas legislações são adotadas contra a prostituição e a pornografia envolvendo crianças.

·         Houve um incremento considerável na cooperação internacional e na assistência mútua entre os Estados membros sobretudo no que se refere ao tráfico.

"Deveríamos, além disso, basearmo-nos nas políticas e programas nacionais vigentes e aprender com eles para garantir uma ação eficaz contra o trabalho infantil em todas as regiões do mundo", disse o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia, e acrescentou: "Trabalho decente para os pais e educação para as crianças são elementos indispensáveis de estratégias dirigidas à eliminação do trabalho infantil. Redobremos nossos esforços e avancemos no roteiro adotado em Haia em 2010 para eliminar as piores formas de trabalho infantil em 2016". As Convenções da OIT têm por objetivo proteger as crianças da exposição ao trabalho infantil. Junto a outros instrumentos internacionais em matérias de direitos humanos, das crianças e dos trabalhadores oferecem um marco essencial para as legislações, as políticas e as ações contra o trabalho infantil.

O Dia Mundial contra o trabalho infantil, que é celebrado anualmente em 12 de junho, é o principal evento de sensibilização dedicado ao trabalho infantil. Em 2012, o tema é "Direitos Humanos e Justiça Social. Vamos acabar com o trabalho infantil". Serão realizadas eventos em mais de 50 países envolvendo governos, empregadores, trabalhadores, as Nações Unidas e organizações não governamentais e da sociedade civil. As iniciativas envolvem desde debates de alto nível, eventos midiáticos, campanhas de sensibilização e manifestações culturais.

FONTE: OIT

Mais informações em: www.ilo.org/ipec/Campaignandadvocacy/wdacl/2012/lang--es/index.htm

Hábitos ruins no trabalho e como lidar com eles

Pense no perfil de um excelente profissional. Provavelmente, ele não é preguiçoso ou sem foco, certo? Tampouco excessivamente competitivo ou ansioso. Mesmo porque essas características psicológicas podem gerar problemas físicos, só pensar naquele seu colega de trabalho que tem gastrite ou pressão alta - as chances são grandes de a causa ser psicossomática.

1) Sono e Preguiça

O corpo tem um relógio biológico que funciona muito com base na iluminação do dia e no escuro da noite. "De dia, liberamos o hormônio cortisol, que nos prepara para o enfrentamento da rotina. À noite, o hormônio melatonina começa a agir para indução do sono", explica o médico Artur Zular, consultor científico do Instituto Qualidade de Vida. Na prática, alterações nesse relógio biológico - como acordar antes do sol nascer ou insistir em se manter acordado até altas horas da noite, podem afetar o funcionamento desses hormônios, deixando a pessoa com sono durante o horário comercial. Pessoas que trabalham à noite, fazem plantões ou trabalham em turnos sofrem mais com isso. Também é importante levar em consideração outros transtornos que podem estar causando sono em horários indevidos. "A pessoa pode estar com depressão não diagnosticada, por exemplo. Ela também pode ter transtornos como anemia e hipotireoidismo, que dão fraqueza e cansaço", diz o Duílio Antero de Camargo, psiquiatra do Hospital das Clínicas de São Paulo e médico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).

Como lidar

Segundo Camargo, é importante passar por uma avaliação médica para determinar se o trabalhador "preguiçoso" não tem, na verdade, algum transtorno físico. "Se o problema for o trabalho em turnos ou à noite, o jeito é passar por uma readaptação, talvez mudar seu horário", fala. Para quem precisa lidar com o sono e não encontrou a causa da preguiça na medicina, Zular é bem direto na dica: "café". Ele explica que cafeína é um excelente estimulante. Por dia, pode-se tomar 4 a 5 xícaras pequenas da bebida. "Quem não gosta de café pode tomar refrigerante de cola, que equivale a duas xícaras. Chocolate também funciona. Mas é preciso tomar cuidado com essa mistura para não ultrapassar a dose diária recomendada", alerta. Além de tirar a sonolência, o café estimula a cognição e memória. Para quem não tem diabetes, até o açúcar pode ser benéfico, por evitar glicemia.

2) Impaciência e ansiedade

Apesar de muitas vezes serem usadas como sinônimos, as palavras têm significados diferentes. "A impaciência tem relação com a urgência do tempo", explica Zular, "Já a ansiedade se relaciona com o sofrer por antecipação". A impaciência tem um componente bastante cultural, da criança que não aprende que precisa esperar. Já a ansiedade pode produzir uma dificuldade em se lidar com o tempo, gerar estresse, angústia e até sintomas físicos como pressão arterial elevada. A ansiedade é normal e as pessoas costumam ter alguns sintomas mais leves relacionados à tensão. O problema é quando eles se intensificam (sudorese, tremores, falta de ar e taquicardia) e acabam se tornando crônicos. "Ansiedade crônica deixa marcas físicas, o corpo não aguenta tamanho esgotamento", afirma Camargo.

 Como lidar

Na hora da tensão, alguns alimentos e bebidas (como o chocolate e o suco de maracujá, por exemplo), podem ajudar a lidar com um ataque de ansiedade. Se a questão é crônica, porém, e começa a afetar o seu dia a dia, é preciso passar por uma avaliação médica. Os dois especialistas reiteram a importância de acompanhamento psicológico para se trabalhar as causas da ansiedade. "O médico vai desconstruir o modelo mental desse paciente ansioso", conta Zular. E ele completa: "Essa pessoa muito ansiosa está vivendo em outra realidade, uma na qual os efeitos e sintomas são desproporcionais às causas". Para o médico Camargo, que faz parte da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, é importante notar que as causas dessa tensão podem vir do próprio emprego: sobrecarga de trabalho, excesso de meta, relacionamentos complicados. "Às vezes, é preciso tratar a pessoa, e para isso temos tranquilizantes e antidepressivos, mas às vezes também precisamos tratar a empresa", diz.

3) Excesso de competitividade

Os novos modelos de gestão exigem, sim, um profissional mais agressivo e competitivo. Esse é um comportamento incentivado. "Mas o que importa mais: competência ou competitividade?", questiona Artur Zular. Claro que competência é mais importante e ser melhor que o outro pode ser desgastante, especialmente se a competição torna o clima da empresa menos colaborativo. "A pessoa competente compete consigo mesma, tem autocrítica", diz Zular. Ambos especialistas concordam que a característica da competitividade é um fenômeno psicossocial, ou seja, cultural. "Não tem nada a ver, por exemplo, com testosterona. Testosterona implica em agressividade, não competição", desmistifica Zular.

Como lidar

Para Zular, é difícil mudar a personalidade de alguém muito competitivo: "Essa pessoa terá de ser treinada. Ela primeiro precisa se perceber como extremamente competitiva, depois adequar seus processos mentais e por fim mudar seus atos, não necessariamente sua essência", afirma. O psiquiatra Camargo também concorda com a importância da terapia em casos de competição extrema, para que a pessoa tenha consciência dos limites. "É preciso trabalhar a empresa, também, que tem responsabilidade pelo clima de extrema competição que promove", completa. O especialista dá algumas dicas, também, que podem ajudar a amenizar a necessidade de competir e brigar no ambiente de trabalho: "Busque válvulas de escape e recarregue suas baterias. Vale atividade física, espiritualidade, buscar apoio familiar e social e até agrados na alimentação", sugere. Isso evita que, com tanto estresse, a pessoa exploda (cause brigas e seja agressiva) ou imploda (desenvolva doenças crônicas psicossomáticas).

4) Falta de foco

Já aconteceu de você não estar com sono, não estar cansado, mas também não conseguir manter sua atenção no trabalho a ser feito? Qualquer coisa parece mais interessante do que a tela do seu computador nesses momentos. Em alguns dias isso é normal, sim. O problema é quando a falta de foco se torna algo constante no trabalho. "Falta de foco é poluição mental", explica o médico Artur Zular. "Ela é gerada por fragmentos de outros dias e lugares que ficam na sua cabeça. Você lê um texto, mas com ele concorrem outros assuntos com os quais você precisa lidar", explica. Essa desatenção também pode ser sintoma de doenças mais graves como Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade ou depressão. "Esquecimento e apatia são sintomas comuns da depressão", descreve Camargo.

Como lidar

Assim como com outros sintomas, a falta de foco pode ser indicativa de doenças mais graves. Por isso, é essencial que se passe por uma avaliação médica. Se, por outro lado, você não consegue se concentrar por conta de algum problema pessoal, a solução é "se despoluir". "Se for algo que você puder resolver, peça licença para o chefe e lide com o problema. Caso contrário, tente usar o trabalho como distração do problema - em vez de ser o oposto", diz Zular. A falta de foco pode ser sinal de que falta, na realidade, estímulo para se trabalhar. Segundo Camargo, um desgaste no trabalho pode ser resolvido com alterações: novos projetos, funções e tarefas que estimulem o funcionário. "Há meios artificiais, também, para concentração: café e às vezes é necessário medicação", diz Camargo. Ele, assim como Zular, sugere que a pessoa treine seu comportamento para saber priorizar tarefas. "Se está difícil de prestar atenção no trabalho, tire os ladrões de tempo e as distrações da sua frente", completa Zular.

FONTE: ANAMT

Trabalhadores são orientados em obras do estádio na BA

Diversos juízes do Trabalho da 5ª Região (Bahia) estiveram com trabalhadores do Canteiro de Obras Fonte Nova em Salvador, que será uma dos estádios brasileiros a receber os jogos da Copa do Mundo de 2014. A iniciativa faz parte do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra que na Bahia é executada pela Anamatra 5 e parceiros.  Este foi o terceiro encontro dos magistrados com os trabalhadores do estádio da Fonte Nova.

A ação temática do TJC na prevenção de acidentes faz parte do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na 5ª Região conta com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho e da Amatra 5 (BA). "O encontro levou noções sobre prevenção de acidentes e responsabilidade civil. Vi olhares atentos e um silêncio reverencial. Todos visivelmente ávidos por saberes tão importantes", relata a juíza Rosemeire Fernandes, integrante da Comissão Nacional do TJC. O evento também contou com a participação dos juízes Gilmar Carneiro e Soraya Gesteira, coordenadora do TJC na Amatra 5, e do procurador do Trabalho Luiz Antônio  Barboza.

Em sua intervenção, o juiz Gilmar Carneiro abordou a importância da utilização do EPI - Equipamento de Proteção Individual. "A palavra de ordem é prevenção. O EPI foi feito para proteger o trabalhador.  A não utilização pode ser considerado descumprimento de uma ordem, além de trazer consequências irreversíveis", ressaltou. Já o procurador Luiz Barbosa falou sobre a responsabilidade de ordem civil do empregador e do empregado.   Ele lembrou a importância da proteção coletiva para o trabalho seguro. "Além da utilização de EPI, que é feita individualmente, é preciso estar atento para bandejas secundárias, instalação de cabos guias e guarda-corpo, pois na construção civil, uma ação individual poderá trazer graves consequências para a segurança de outros trabalhadores", disse.

A aplicação do TJC na Arena Fonte Nova prevê outros encontros com mini- palestras e vídeos. A culminância do programa será realizada no dia 13 de julho, em Ato Público pelo Trabalho Seguro na Construção Civil e terá a presença do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. O próximo encontro na Arena Fonte Nova será no dia 14 de junho e tratará  sobre a dependência química e os seus efeitos no ambiente de trabalho.

Discutindo a nova NR

O Grupo de Trabalho das Agroindústrias, da Confederação Nacional da Indústria, debate as condições de trabalho nas linhas de produção do setor agroindustrial e elaborou sugestões para o segmento, encaminhadas ao Grupo de Trabalho Tripartite da futura NR sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Em sua opinião, quais importantes aspectos devem constar na nova Norma?

Para participar da discussão, registre-se e comente. Sua opinião é importante para nós e para a constante evolução da Saúde e Segurança do Trabalho!

Aquecimento global: verdade ou mito?

O Climatologista Ricardo Augusto afirma que o aquecimento global é uma MENTIRA... assim como o aumento dos níveis dos oceanos, o buraco na camada de ozônio, entre vários outros.
Ele é professor de climatologia da USP e fez doutorado sobre a Antártida.

Efeito Estufa: bom ou ruim?

Do total de raios solares que atingem o planeta, quase 50% ficam retidos na atmosfera; o restante, que alcança a superfície terrestre, aquece e irradia calor. Esse processo é chamado de efeito estufa.

Apesar de o efeito estufa ser figurado como algo ruim, é um evento natural que favorece a proliferação da vida no planeta Terra. O efeito estufa tem como finalidade impedir que a Terra esfrie demais, pois se a Terra tivesse a temperatura muito baixa, certamente não teríamos tantas variedades de vida. Contudo, recentemente, estudos realizados por pesquisadores e cientistas, principalmente no século XX, têm indicado que as ações antrópicas (ações do homem) têm agravado esse processo por meio de emissão de gases na atmosfera, especialmente o CO2.

O dióxido de carbono (CO2) é produzido a partir da queima de combustíveis fósseis usados em veículos automotores movidos à gasolina e óleo diesel. Esse não é o único agente que contribui para emissão de gases, existem outros como as queimadas em florestas, pastagens e lavouras após a colheita.

Com o intenso crescimento da emissão de gases e também de poeira que vão para a atmosfera, certamente a temperatura do ar terá um aumento de aproximadamente 2ºC em médio prazo. Caso não haja um retrocesso na emissão de gases, esse fenômeno ocasionará uma infinidade de modificações no espaço natural e, automaticamente, na vida do homem. Dentre muitas, as principais são:

• Mudanças climáticas drásticas, onde lugares de temperaturas extremamente frias sofrem elevações e áreas úmidas enfrentam períodos de estiagem. Além disso, o fenômeno pode levar áreas cultiváveis e férteis a entrar em um processo de desertificação.

• Aumento significativo na incidência de grandes tempestades, furacões ou tufões e tornados.

• Perda de espécies da fauna e flora em distintos domínios naturais do planeta.

• Contribuir para o derretimento das calotas de gelo localizadas nos polos e, consequentemente, provocar uma elevação global nos níveis dos oceanos.

O tema "efeito estufa" é bem difundido nos mais variados meios de comunicação do mundo, além de revistas científicas e livros, no entanto a explicação é razoavelmente simples. Em razão de os gases se acumularem na atmosfera, a irradiação de calor da superfície fica retida na atmosfera e o calor não é lançado para o espaço; dessa forma, essa retenção provoca o efeito estufa artificial. Observe a figura  de como ocorre o efeito estufa natural e artificial ou provocado pelo homem.

O tema "efeito estufa" é bem difundido nos mais variados meios de comunicação do mundo, além de revistas científicas e livros, no entanto a explicação é razoavelmente simples. Em razão de os gases se acumularem na atmosfera, a irradiação de calor da superfície fica retida na atmosfera e o calor não é lançado para o espaço; dessa forma, essa retenção provoca o efeito estufa artificial. Observe a figura  de como ocorre o efeito estufa natural e artificial ou provocado pelo homem.

Acidente de percurso corresponde a 32,8% dos casos

Os acidentes de trabalho no percurso entre residência e local de trabalho, e vice-versa, representaram em 2011 - 32,80% (1.733) dos 5.282 acidentes registrados pelo Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (Cerest) de Rio Claro e região. A constatação acontece no balanço divulgado ao JC pelo centro neste mês. O "motivo de atendimento" do Cerest aponta 2.964 casos de acidente de trabalho típicos; 1.733 casos de acidente de trabalho de trajeto, e 312 casos de doença ocupacional. De acordo com o Ministério da Previdência, equiparam-se a acidente do trabalho os casos ocorridos no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, com qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, desde que não haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho.

Além disso, se encaixa na mesma categoria o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para perda ou redução da sua capacidade para o trabalho; o acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra; e no percurso da residência para o sindicato de classe, tratando-se de trabalhador avulso. No período destinado à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado a "serviço da empresa". Nesses casos, não há limite de prazo estipulado para que o acidentado atinja o local de residência, refeição ou de trabalho.

Foto: Jornal Cidade

MTE resgata 12 trabalhadores em situação análoga à de escravo em Mato Grosso

Em ação conjunta realizada pelo Grupo Especial de Fiscal Móvel da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE/MT) e Ministério Público do Trabalho com apoio de policiais do grupo de operações especiais, foram resgatados 12 trabalhadores que trabalhavam em condições degradantes de trabalho, de saúde e de vida estavam, o que caracteriza condições análogas as de escravo. Os trabalhadores, que segundo os auditores fiscais estavam em condições subumanas, foram encontrados em uma fazenda de pecuária na zona rural de Castanheira (MT), a aproximadamente 800 km da capital.

Segundo o coordenador do grupo de fiscalização a fazenda possui cerca de 8.000 cabeças de gado e os empregados haviam sido contratados pelo filho do fazendeiro por meio de um “gato“ para fazer o roçado de pasto e aplicação de agrotóxico, o quae foi realizado sem capacitação e vestimentas adequadas.

Os trabalhadores eram alojados em barracos de lona em meio ao mato, estavam sem a carteira assinada e não realizaram exames médicos. A água para beber, preparar refeições e tomar banho era retirada de um córrego e não passava por qualquer sistema de tratamento. O local não possuía instalações sanitárias, o que obrigava os trabalhadores a realizarem suas necessidades fisiológicas no mato. Os empregados não dispunham de equipamento de segurança individual.

A  ação foi Coordenada pelo auditor  Gerson Antonio Delgado , com apoio do procurador do Trabalho  José Pedro dos Reis,  e,  em conjunto firmaram um acordo de dano moral individual  com o fazendeiro,  o qual, somado ao  pagamento das verbas rescisórias, totalizaram um valor aproximado de 70.000 Reais. No total, foram lavrados 22 autos de infração.

Acordo complementar para inibir as demais práticas de tais atos ilícitos contra trabalhadores poderá ser firmado na próxima semana na Procuradoria Regional do Trabalho de Sinop-MT, conforme acertado com o fazendeiro, caso contrário, será ajuizada ação civil pública  visando proteger os direitos sociais afetados com os atos cometidos pelo  fazendeiro.

No barraco do responsável pelos empregados foi encontrada uma espingarda que foi recolhida pelos policiais e encaminhada para a Delegacia de Juína-MT.
Após a regularização dos direitos trabalhistas, os trabalhadores foram abordados e cadastrados no Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e outros órgãos  como Ministério Público do Trabalho e Universidade Federal de Mato Grosso), que visa a qualificação e reinserção de trabalhadores egressos do Trabalho Análogo a Escravo. A ação iniciada em 24 de maio encerrou-se nesta sexta feira.

Fonte: MTE

Cuiabá realiza ato público sobre segurança no trabalho em obra da Copa do Mundo

Na próxima segunda-feira (7), o canteiro de obras do novo estádio de futebol de Cuiabá (MT), o Arena Pantanal, sede de quatro jogos da Copa do Mundo 2014, será palco do terceiro ato público pelo Trabalho Seguro. O evento faz parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro).

Lançado em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o programa tem por objetivo diminuir o número de vítimas de acidentes de trabalho. Somente no ano passado, o Brasil registrou 2.796 mortes e mais de 700 mil pessoas se acidentaram ou adoeceram no trabalho, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

O ato em Cuiabá reunirá cerca de mil trabalhadores. O novo estádio terá capacidade para 42,5 mil pessoas, e o término das obras, realizadas pelo Consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior, está previsto para dezembro deste ano. O evento está sendo organizado pelo TST e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), em parceria com as Secretarias Estaduais da Copa do Mundo (Secopa) e de Trabalho e Assistência Social (Setas), Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias (Fiemt), Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Baixada Cuiabana e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Mato Grosso (Amatra 23).

Dois atos públicos já foram realizados em obras da Copa do Mundo: em 2 de março, no Maracanã, no Rio de Janeiro, e no dia 28, no Estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). Mais de 3,6 mil operários estiveram presentes aos dois encontros. Eles receberam kit com cartilha educativa e camiseta, assistiram vídeo sobre prevenção de acidentes de trabalho e participaram de sorteios. Nos dois eventos o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, alertou para a necessidade da utilização de equipamentos de segurança. "Quase todos os acidentes do trabalho são evitáveis", afirmou em Natal. Os campeões mundiais Bebeto e Ronaldo Fenômeno participaram dos eventos.

Programa nacional

Com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o TST e o CSJT pretendem promover uma maior articulação entre instituições públicas, sociedade civil, sindicatos e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas). O objetivo é garantir a criação e execução de ações nacionais de prevenção de acidentes de trabalho. São parceiros a Advocacia-Geral da União, os ministérios da Saúde, Previdência Social, Trabalho e Emprego e diversas outras instituições oficiais, associativas ou privadas.

O segmento da construção civil foi eleito como prioritário para a segunda etapa do Programa por ser o primeiro no ranking de mortes. A etapa tem ainda ações de educação, com foco na prevenção de acidentes, direcionadas aos trabalhadores.

Com o crescimento do setor de habitação e as grandes obras que estão sendo realizadas para a Copa do Mundo 2014, as Olimpíadas 2016 e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o país passa por significativa expansão da construção civil, que, em 2011, superou o PIB (8,5% contra 4,3%). Em contrapartida, o setor teve o maior percentual de acidentes de trabalho. A taxa atual de acidentados é de 17,8% por 100 mil habitantes, sendo que a taxa geral é de 6,1%.

Cerca de 20% dos processos julgados anualmente pelo TST têm pedidos de indenizações decorrentes de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. O ministro Dalazen já pediu aos magistrados da Justiça do Trabalho que estabeleçam prioridade no julgamento dos processos que tramitam nos estados. Para ele, a redução no número de acidentes depende do engajamento de toda a sociedade, principalmente dos trabalhadores.

Também no âmbito interno, a Justiça do Trabalho tem buscado a segurança dos trabalhadores. Recentemente, o CSJT publicou resolução estabelecendo que todos os empregados de empresas que prestam serviços terceirizados para os Tribunais Regionais do Trabalho deverão participar de curso de capacitação em saúde e segurança do trabalho, com ênfase em prevenção de acidente. A obrigação deverá ser inserida nos editais de licitação e nos contratos administrativos para realização de obras ou serviços. O treinamento deve ser realizado durante a jornada de trabalho, com carga horária mínima de duas horas mensais.

Fonte:  www.tst.jus.br

Estado de Sítio

O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. 

Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuído em um regime democrático. 

O Estado de Sítio é uma medida provisória, não pode ultrapassar o período de 30 dias, no entanto, em casos de guerras, a medida pode ser prorrogada por todo o tempo que durar a guerra ou a comoção externa. Para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto. 

Embora, nestas condições, o Governo tenha legalidade para tomar atitudes que podem ferir a liberdade dos cidadãos, como a obrigação de residência em localidade determinada, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão de liberdade de reunião e associação e a censura de correspondência, etc., em nenhum caso o Estado de Sítio pode interferir nos direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, etc. Por isso, se um cidadão tiver seus direitos suspensos, porém essa suspensão é inconstitucional, este cidadão tem direito à correspondente indenização.

Fonte: Brasil Escola

126 anos de LUTA!

É importante sabermos o que enfim estamos comemorando no dia 1º de maio, pois trata-se de uma data celebrada mundialmente, onde pessoas se reúnem em torno de uma mesa e celebram o quê nem se sabe ao certo, ou famílias que aproveitam o feriado e viajam e de diversas maneiras encontramos as pessoas buscando como utilizar e aproveitar o tempo de folga. O que não imaginamos é o cenário, os protagonistas e principalmente o enrendo desta história que nos trouxe uma bagagem trabalhista que nos serve até os dias atuais.

Há 126 anos, mais precisamente em 1886 em Chicago, aquecida também pela Revolução Industrial, milhares de trabalhadores foram às ruas em protesto sobre condições de trabalho da época a que eram sujeitos, e como principal objetivo a redução da jornada de trabalho de 13 horas para 08 horas diárias. Avaliando dessa forma torna-se claro partimos do ponto de que nessa época já estava estabelecido os primórdios do modo de produção capitalista sendo essas práticas selvagens e agressivas as mais comuns para a mão de obra disponível e não qualificada .

Não apenas se buscava a extração da mais-valia, através dos salários diminutos, mas até mesmo a saúde física e mental dos trabalhadores estava comprometida devido a  jornadas que se estendiam por mais de 17 horas diárias, fato que se percebermos hoje seria absurdo, mas prática comum nas indústrias da Europa e dos Estados Unidos no final do século XVIII e durante o século XIX. Férias, descanso semanal e aposentadoria então, nem existiam. E como mecanismo de proteção, os trabalhadores a partir daí passaram a criar organizações com idéias de melhorias para o ambiente de trabalho e condições mínimas que deveriam ser oferecidas evitando assim a insatisfação dos colaboradores. O auge destas inconformações juntamente com as idéias lançadas nas organizações deu inicio as Reivindicações que levaram às ruas milhares de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho, manifestações diversas agitaram a cidade, a greve e  o movimento trabalhista que era para ser tranquilo acabou se transformando em uma passeata sangrenta e marcada pela violência de autoridades que mancharam por diversas vezes a nossa História. A mídia sempre com seu papel significativo nomeava os lideres e participantes das Reivindicações de 'preguiçosos' e 'canalhas que buscavam a desordem', incitando dessa forma o pensamento e posição de muitos telespectadores.  As greves junto com as manifestações tiveram prosseguimento até o dia 03 de maio de 1886, quando foram intensificadas as ações policiais, começando assim por um grupo de trabalhadores que foram atacados por policiais, sendo que 06 morreram, 50 ficaram feridos e mais centenas de presos. Isso fez com que os líderes das Reivindicações desse prosseguimento a greve convocando um grupo de trabalhadores para concentração no dia 04 de maio.  No final da manifestação um grupo de 180 policiais atacou os manifestantes dando origem a uma série de violência como espancamento e pisoteamento. Uma bomba foi estourada no meio dos guardas acarretando em 60 feridos e vários que morreram. Com ordem foram enviados reforços que começaram a atirar em todas as direções, ceifando a vida de centenas de pessoas, de diversas idades inclusive  inocentes.  a repressão foi só aumentando até que foi decretado "Estado de Sítio" ( VEJA NA PUBLICAÇÃO POSTERIOR O QUE É ESTADO DE SITIO) e até proibição da população de sair ás ruas. Milhares de colaboradores presos e sedes de sindicatos foram incendiadas, vários criminosos pagos pelos patrões invadiram as casas de trabalhadores espancando seus familiares e destruindo seus pertences.
A JUSTIÇA BURGUESA ( se assim podemos chamar ) levou a julgamento os líderes do movimento no dia 21 de junho, onde todos foram condenados a morte na forca, cessando dessa forma o movimento dos trabalhadores e calando a voz da população que só estava em busca de melhores condições, ou melhor, de condições HUMANAS de trabalho.

Em 20 de junho de 1889, em Paris, a central sindical chamada Segunda Internacional instituiu o mesmo dia das manifestações como data máxima dos trabalhadores  organizados,  para, assim, lutar pelas 8 horas de trabalho diário. Em 23 de abril de 1919,  o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1° de maio  como feriado nacional. Como vemos as reivindicações iniciadas em 1º de maio de 1886 não se tratou apenas de um fato isolado na luta sangrenta dos trabalhadores, mas sim um conjunto de ações  que tiveram início antes mesmo na Revolução Industrial e que vemos presente até os  dias atuais, muitos foram os que tombaram na luta por um mundo melhor e que tiveram  seus nomes gravados na  história e até hoje. Os dias atuais são tão difíceis quanto  aos séculos passados apesar do abismo de distância, pois a Revolução Tecnológica  que vivemos, onde jornadas mais longas e salários mais baixos são as ofertas que  temos e nos deparamos ainda com uma maior quantidade de mão de obra tida como  descartável e a produção capitalista ainda faz apelos ao trabalho infantil, a exploração  e descarte da mão de obra quando não mais útil. Enfim, a luta de hoje, como a luta  de sempre, por parte dos trabalhadores reside e tem como maior objetivo em  manter os direitos constitucionais adquiridos e em busca de mais avanços em direção  a Dignidade Humana.  E para finalizar como reflexão de nossa consciência eu deixo abaixo a última defesa de um  dos lideres do movimento de 1º de maio, August Spies, que foi condenado a morte na  forca.

"Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento  operário -este movimento de milhões de seres humilhados, que sofrem na pobreza e na miséria, esperam a redenção – se esta é sua opinião,  enforquem-nos.  Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e  na frente de vocês,  em todas as partes, as chamas crescerão.   É um fogo subterrâneo e vocês não poderão apagá-lo!"