Genebra/Suíça-
Ainda persiste uma grande disparidade entre a
ratificação das Convenções sobre trabalho infantil e as ações que os governos
empreendem para enfrentar o problema, sustenta a Organização Internacional do
Trabalho (OIT) em um estudo realizado por ocasião do décimo aniversário do Dia
Mundial contra o Trabalho Infantil.
"Não existe lugar para a complacência quando 215 milhões de
crianças continuam trabalhando para sobreviver e mais da metade delas estão
expostas às piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravidão e a
participação em conflitos armados. Não podemos permitir que a erradicação do
trabalho infantil retroceda entre as prioridades da agenda de desenvolvimento.
Todos os países deveriam esforçar-se para alcançar este objetivo, individual e
coletivamente", declarou o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia. As novas
estimativas publicadas em 1 de junho mostram que cerca de 5 milhões de crianças
estão presas em trabalho forçado, e isto inclui condições como exploração
comercial com fins sexuais e servidão por dívidas e está cifra pode estar
subestimada.
As Convenções sobre trabalho infantil da OIT - 138 sobre a idade
mínima de admissão ao emprego e 182 sobre as piores formas de trabalho infantil
- estão entre as Convenções da OIT que receberam um maior número de
ratificações. Dos 185 Estados membros da OIT, 88 por cento ratificaram o
primeiro e 95 por cento o segundo. O objetivo é atingir a ratificação universal
em 2015. No entanto, de acordo com um novo relatório intitulado: Combater o
trabalho infantil: do compromisso à ação, os progressos na redução do trabalho
infantil com frequência tem sido eclipsados pela incapacidade de traduzir os
compromissos na prática. A maior disparidade entre compromisso e ação se
encontra na economia informal, onde acontece a maior parte das violações dos
direitos fundamentais no trabalho, assinala o relatório. As crianças em zonas
rurais e agrícolas, bem como os filhos de trabalhadores migrantes e das
populações indígenas, são os mais vulneráveis como vítimas do trabalho
infantil.
A OIT indica também que são
relativamente poucos os casos de trabalho infantil que chegam aos tribunais
nacionais. As sanções por violações com frequência são demasiado fracas para
ser suficientemente dissuasivas contra a exploração das crianças. Isto
significa que é necessário fortalecer os órgãos judiciais e as instituições
encarregadas de fazer cumprir a lei em nível nacional, junto aos programas de
proteção das vítimas. Embora seja necessário fazer muito mais, o documento da
OIT reconhece os importantes progressos alcançados em vários países a fim de
melhorar a lei e sua aplicação. Isto inclui:
·
A lista de países que estabelecem planos
nacionais para combater o trabalho infantil é cada vez maior.
·
Inúmeras
e novas proibições legislativas destinadas a identificar e prevenir o trabalho
perigoso para as crianças.
·
Novas legislações são adotadas contra a
prostituição e a pornografia envolvendo crianças.
·
Houve um incremento considerável na cooperação
internacional e na assistência mútua entre os Estados membros sobretudo no que
se refere ao tráfico.
"Deveríamos, além disso, basearmo-nos nas políticas e programas
nacionais vigentes e aprender com eles para garantir uma ação eficaz contra o
trabalho infantil em todas as regiões do mundo", disse o Diretor Geral da
OIT, Juan Somavia, e acrescentou: "Trabalho decente para os pais e
educação para as crianças são elementos indispensáveis de estratégias dirigidas
à eliminação do trabalho infantil. Redobremos nossos esforços e avancemos no
roteiro adotado em Haia em 2010 para eliminar as piores formas de trabalho
infantil em 2016". As Convenções da OIT têm por objetivo proteger as
crianças da exposição ao trabalho infantil. Junto a outros instrumentos
internacionais em matérias de direitos humanos, das crianças e dos
trabalhadores oferecem um marco essencial para as legislações, as políticas e
as ações contra o trabalho infantil.
O Dia Mundial contra o trabalho infantil, que é celebrado anualmente
em 12 de junho, é o principal evento de sensibilização dedicado ao trabalho
infantil. Em 2012, o tema é "Direitos Humanos e Justiça Social. Vamos
acabar com o trabalho infantil". Serão realizadas eventos em mais de 50
países envolvendo governos, empregadores, trabalhadores, as Nações Unidas e
organizações não governamentais e da sociedade civil. As iniciativas envolvem
desde debates de alto nível, eventos midiáticos, campanhas de sensibilização e
manifestações culturais.
FONTE: OIT
Mais informações em:
www.ilo.org/ipec/Campaignandadvocacy/wdacl/2012/lang--es/index.htm
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