Estado de Sítio

O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. 

Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuído em um regime democrático. 

O Estado de Sítio é uma medida provisória, não pode ultrapassar o período de 30 dias, no entanto, em casos de guerras, a medida pode ser prorrogada por todo o tempo que durar a guerra ou a comoção externa. Para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto. 

Embora, nestas condições, o Governo tenha legalidade para tomar atitudes que podem ferir a liberdade dos cidadãos, como a obrigação de residência em localidade determinada, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão de liberdade de reunião e associação e a censura de correspondência, etc., em nenhum caso o Estado de Sítio pode interferir nos direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, etc. Por isso, se um cidadão tiver seus direitos suspensos, porém essa suspensão é inconstitucional, este cidadão tem direito à correspondente indenização.

Fonte: Brasil Escola

126 anos de LUTA!

É importante sabermos o que enfim estamos comemorando no dia 1º de maio, pois trata-se de uma data celebrada mundialmente, onde pessoas se reúnem em torno de uma mesa e celebram o quê nem se sabe ao certo, ou famílias que aproveitam o feriado e viajam e de diversas maneiras encontramos as pessoas buscando como utilizar e aproveitar o tempo de folga. O que não imaginamos é o cenário, os protagonistas e principalmente o enrendo desta história que nos trouxe uma bagagem trabalhista que nos serve até os dias atuais.

Há 126 anos, mais precisamente em 1886 em Chicago, aquecida também pela Revolução Industrial, milhares de trabalhadores foram às ruas em protesto sobre condições de trabalho da época a que eram sujeitos, e como principal objetivo a redução da jornada de trabalho de 13 horas para 08 horas diárias. Avaliando dessa forma torna-se claro partimos do ponto de que nessa época já estava estabelecido os primórdios do modo de produção capitalista sendo essas práticas selvagens e agressivas as mais comuns para a mão de obra disponível e não qualificada .

Não apenas se buscava a extração da mais-valia, através dos salários diminutos, mas até mesmo a saúde física e mental dos trabalhadores estava comprometida devido a  jornadas que se estendiam por mais de 17 horas diárias, fato que se percebermos hoje seria absurdo, mas prática comum nas indústrias da Europa e dos Estados Unidos no final do século XVIII e durante o século XIX. Férias, descanso semanal e aposentadoria então, nem existiam. E como mecanismo de proteção, os trabalhadores a partir daí passaram a criar organizações com idéias de melhorias para o ambiente de trabalho e condições mínimas que deveriam ser oferecidas evitando assim a insatisfação dos colaboradores. O auge destas inconformações juntamente com as idéias lançadas nas organizações deu inicio as Reivindicações que levaram às ruas milhares de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho, manifestações diversas agitaram a cidade, a greve e  o movimento trabalhista que era para ser tranquilo acabou se transformando em uma passeata sangrenta e marcada pela violência de autoridades que mancharam por diversas vezes a nossa História. A mídia sempre com seu papel significativo nomeava os lideres e participantes das Reivindicações de 'preguiçosos' e 'canalhas que buscavam a desordem', incitando dessa forma o pensamento e posição de muitos telespectadores.  As greves junto com as manifestações tiveram prosseguimento até o dia 03 de maio de 1886, quando foram intensificadas as ações policiais, começando assim por um grupo de trabalhadores que foram atacados por policiais, sendo que 06 morreram, 50 ficaram feridos e mais centenas de presos. Isso fez com que os líderes das Reivindicações desse prosseguimento a greve convocando um grupo de trabalhadores para concentração no dia 04 de maio.  No final da manifestação um grupo de 180 policiais atacou os manifestantes dando origem a uma série de violência como espancamento e pisoteamento. Uma bomba foi estourada no meio dos guardas acarretando em 60 feridos e vários que morreram. Com ordem foram enviados reforços que começaram a atirar em todas as direções, ceifando a vida de centenas de pessoas, de diversas idades inclusive  inocentes.  a repressão foi só aumentando até que foi decretado "Estado de Sítio" ( VEJA NA PUBLICAÇÃO POSTERIOR O QUE É ESTADO DE SITIO) e até proibição da população de sair ás ruas. Milhares de colaboradores presos e sedes de sindicatos foram incendiadas, vários criminosos pagos pelos patrões invadiram as casas de trabalhadores espancando seus familiares e destruindo seus pertences.
A JUSTIÇA BURGUESA ( se assim podemos chamar ) levou a julgamento os líderes do movimento no dia 21 de junho, onde todos foram condenados a morte na forca, cessando dessa forma o movimento dos trabalhadores e calando a voz da população que só estava em busca de melhores condições, ou melhor, de condições HUMANAS de trabalho.

Em 20 de junho de 1889, em Paris, a central sindical chamada Segunda Internacional instituiu o mesmo dia das manifestações como data máxima dos trabalhadores  organizados,  para, assim, lutar pelas 8 horas de trabalho diário. Em 23 de abril de 1919,  o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1° de maio  como feriado nacional. Como vemos as reivindicações iniciadas em 1º de maio de 1886 não se tratou apenas de um fato isolado na luta sangrenta dos trabalhadores, mas sim um conjunto de ações  que tiveram início antes mesmo na Revolução Industrial e que vemos presente até os  dias atuais, muitos foram os que tombaram na luta por um mundo melhor e que tiveram  seus nomes gravados na  história e até hoje. Os dias atuais são tão difíceis quanto  aos séculos passados apesar do abismo de distância, pois a Revolução Tecnológica  que vivemos, onde jornadas mais longas e salários mais baixos são as ofertas que  temos e nos deparamos ainda com uma maior quantidade de mão de obra tida como  descartável e a produção capitalista ainda faz apelos ao trabalho infantil, a exploração  e descarte da mão de obra quando não mais útil. Enfim, a luta de hoje, como a luta  de sempre, por parte dos trabalhadores reside e tem como maior objetivo em  manter os direitos constitucionais adquiridos e em busca de mais avanços em direção  a Dignidade Humana.  E para finalizar como reflexão de nossa consciência eu deixo abaixo a última defesa de um  dos lideres do movimento de 1º de maio, August Spies, que foi condenado a morte na  forca.

"Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento  operário -este movimento de milhões de seres humilhados, que sofrem na pobreza e na miséria, esperam a redenção – se esta é sua opinião,  enforquem-nos.  Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e  na frente de vocês,  em todas as partes, as chamas crescerão.   É um fogo subterrâneo e vocês não poderão apagá-lo!"