Brasília,
31/08/2012 – O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta Pública, até o dia
29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora Nº 15
que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é
definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para
prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores.
O diretor do
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho,
considera que a nova NR 15 será um importante instrumento para o
dimensionamento da exposição e o planejamento da proteção do trabalhador contra
os riscos ambientais. "Contamos com a contribuição dos profissionais da
área, pesquisadores, trabalhadores, auditores fiscais e empresários para
construir um texto que atenda as expectativas da sociedade", afirma Marinho.
Um dos principais
pontos do novo texto se refere ao controle de riscos no ambiente de trabalho,
de forma a não gerar danos para a saúde dos trabalhadores. A consulta pública
abrange apenas o texto geral da NR 15. Posteriormente haverá novas consultas
para alterações dos anexos da norma, que definem os limites de tolerância aos
diversos tipos de agentes nocivos.
O atual texto da NR
Nº 15 foi regulamentado pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 e,
praticamente, repete o que está expresso nos Artigos 189 a 192 da CLT. Em razão
disso, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta pelo governo,
empregadores e trabalhadores, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego percebeu a necessidade de revisar o texto.
Após o término da
consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite que terá objetivo de
analisar as sugestões recebidas e elaborar a proposta de regulamentação para
posterior atualização da Norma.
Fonte: MTE
