quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Está em consulta Norma sobre Iluminação em locais de Trabalho


Está em consulta pública até o dia 26 de setembro no site www.abntonline.com.br/consultanacional  o projeto para cancelamento e substituição da NBR 5413:1992 e NBR 5382:1985 -  Iluminância de interiores.

Elaborado pela Comissão de Estudo para Aplicações luminotécnicas e medições fotométricas (CE-03:034.04),  do Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03), a norma especifica os requisitos de iluminação para locais de trabalho internos e os requisitos para que as pessoas desempenhem tarefas visuais de maneira eficiente, com conforto e segurança durante todo o  período de trabalho.
Esta Norma não especifica como os sistemas ou técnicas de iluminação devem ser projetados a fim de aperfeiçoar as soluções para locais específicos de trabalho. Estas podem ser encontradas nos guias pertinentes e relatórios da CIE.

Fonte: Proteção

Fiscalização resgata 56 trabalhadores de situação análoga à de escravo em TO


Grupo, que atuava no corte e empilhamento de eucalipto, estava em alojamento precário, era submetido a jornadas exaustivas.
Brasília, 28/08/2012 – Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Tocantins (SRTE/GO) resgataram 56 trabalhadores de situação análoga à de escravo. A operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal ocorreu entre os dias 08 e 23 de agosto de 2012, na Fazenda Água Amarela, localizada na zona rural de Araguatins, interior do estado de Tocantins.
O grupo de trabalhadores desempenhava suas atividades no corte e empilhamento de eucalipto que era encaminhado para a produção de carvão vegetal em carvoaria que se localiza dentro da mesma propriedade. Todo carvão produzido no local era reencaminhado para a Siderúrgica Fergumar, localizada em Açailândia (MA) que é proprietária da Fazenda Amarela.
Durante a verificação física realizada nas frentes de trabalho pelos auditores fiscais do trabalho ficaram constatadas as condições degradantes a que os trabalhadores eram submetidos. Não havia área de vivência para alimentação, descanso e higiene pessoal. Os trabalhadores eram obrigados a fazer suas refeições debaixo de árvores e sentados no chão. Também não havia reposição de água potável. A moradia era coletiva, sem nenhuma privacidade.
Os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, somando aproximadamente 10 horas diárias, com pausas de  somente 15 minutos para o almoço e a servidão por dívidas (despesas com passagens de transporte rodoviários, compras de material de higiene equipamentos de trabalho eram cobrados pelo empregador).
Os auditores solicitaram a rescisão imediata dos 56 trabalhadores que totalizou mais de R$ 72 mil e posteriormente foram entregues as guias de seguro desemprego aos mesmos.  As frentes de trabalho foram interditadas, sendo solicitado à imediata retirada dos trabalhadores do alojamento.

Fonte: MTE