Fiscalização resgata 56 trabalhadores de situação análoga à de escravo em TO

Grupo, que atuava no corte e empilhamento de eucalipto, estava em alojamento precário, era submetido a jornadas exaustivas.

Brasília, 28/08/2012 – Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Tocantins (SRTE/GO) resgataram 56 trabalhadores de situação análoga à de escravo. A operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal ocorreu entre os dias 08 e 23 de agosto de 2012, na Fazenda Água Amarela, localizada na zona rural de Araguatins, interior do estado de Tocantins.

O grupo de trabalhadores desempenhava suas atividades no corte e empilhamento de eucalipto que era encaminhado para a produção de carvão vegetal em carvoaria que se localiza dentro da mesma propriedade. Todo carvão produzido no local era reencaminhado para a Siderúrgica Fergumar, localizada em Açailândia (MA) que é proprietária da Fazenda Amarela.

Durante a verificação física realizada nas frentes de trabalho pelos auditores fiscais do trabalho ficaram constatadas as condições degradantes a que os trabalhadores eram submetidos. Não havia área de vivência para alimentação, descanso e higiene pessoal. Os trabalhadores eram obrigados a fazer suas refeições debaixo de árvores e sentados no chão. Também não havia reposição de água potável. A moradia era coletiva, sem nenhuma privacidade.

Os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, somando aproximadamente 10 horas diárias, com pausas de  somente 15 minutos para o almoço e a servidão por dívidas (despesas com passagens de transporte rodoviários, compras de material de higiene equipamentos de trabalho eram cobrados pelo empregador).

Os auditores solicitaram a rescisão imediata dos 56 trabalhadores que totalizou mais de R$ 72 mil e posteriormente foram entregues as guias de seguro desemprego aos mesmos.  As frentes de trabalho foram interditadas, sendo solicitado à imediata retirada dos trabalhadores do alojamento.

Fonte: MTE

Transtorno mental é 3ª causa de afastamento do trabalho

Os transtornos mentais respondem pela terceira causa de afastamento do trabalho no Brasil, de acordo com levantamentos realizados pela Previdência Social de 2008 para cá. Essas doenças perdem apenas para as do sistema orteomuscular, caso da LER (Lesão por Esforço Repetitivo), e as lesões traumáticas. Muitas vezes as patologias psiquiátricas se desenvolvem a partir do que se chama de estresse ocupacional. "Ele é ocasionado por vários fatores", considera Duílio Antero de Camargo, psiquiatra, médico do trabalho e coordenador do Grupo de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. "Ter de cumprir metas abusivas, por exemplo. Há muita cobrança, muita competitividade nos ambientes corporativos, e a pressão que se forma leva às alterações."

Entre os males, o mais comum é a depressão. "Em determinados anos, responde por mais de 50% dos afastamentos por transtorno mental", contabiliza Camargo.

Como ela é mais comum entre as mulheres - na proporção de 3 para cada homem -, diz o médico, sua incidência predomina nas ocupações em que há mais profissionais do sexo feminino. "É muito verificada entre professoras", comenta.

E também se relaciona à fase da vida da mulher. "Pode aparecer quando ela está mais vulnerável, como após o nascimento de um filho ou na menopausa, períodos em que há várias alterações na parte endocrinológica."

Segunda colocada no ranking das causas de afastamento por doença psiquiátrica, a ansiedade pode estar associada a transtornos de estresse pós-traumático - eles surgem depois de acidentes graves com risco de morte. Policiais e bombeiros são tradicionalmente os profissionais mais afetados, mas bancários, bastante sujeitos a assaltos, e caminhoneiros, que sofrem sequestros relâmpago sobretudo nas madrugadas, entraram para o grupo de risco. Em terceiro lugar da lista estão as perturbações originadas pelo consumo de substâncias psicoativas, como álcool, maconha e cocaína. Elas atacam principalmente quem lida com aspectos sociais que a maioria das pessoas prefere evitar, caso de lixeiros e coveiros.

Esgotamento

Um dos distúrbios característicos do mercado de trabalho atual é o Burnout, uma síndrome de esgotamento profissional. "Acomete pessoas perfeccionistas, que fazem do trabalho uma missão de vida e, quando não veem resultado ou reconhecimento, não conseguem mais realizar as tarefas às quais sempre se dedicou", descreve o psiquiatra do HC. Nesses casos, mais uma vez os professores são as grandes vítimas.

Ansiedade

Vendedores que precisam cumprir metas quase impossíveis; executivos que tomam decisões vitais para a companhia; policiais, bombeiros e seguranças, que correm risco iminente de morte; profissionais da saúde, cuja responsabilidade é salvar vidas. O distúrbio adquire várias facetas, como a Síndrome do Pânico.

Síndrome de Burnout

É a completa exaustão emocional. O acometido pela doença não consegue mais exercer o trabalho a que antes se dedicava arduamente, por falta do devido reconhecimento ou dos resultados esperados ao longo de anos. Professores são bastante afetados.

Depressão

É o transtorno mental mais comum no mercado de trabalho e ataca mais as mulheres, especialmente nas fases da vida em que estão emocionalmente fragilizadas - como na chegada da menopausa; professoras são vítimas frequentes desse distúrbio.

Drogas

Atividades monótonas e repetitivas funcionam como gatilho para o consumo de álcool e de outras substâncias viciantes. Também recorrem a elas profissionais que precisam lidar com aspectos indesejáveis do cotidiano, como os coveiros e os lixeiros.

FONTE: UOL

OIT quer intensificar luta contra o trabalho infantil

Genebra/Suíça- 

Ainda persiste uma grande disparidade entre a ratificação das Convenções sobre trabalho infantil e as ações que os governos empreendem para enfrentar o problema, sustenta a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um estudo realizado por ocasião do décimo aniversário do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

"Não existe lugar para a complacência quando 215 milhões de crianças continuam trabalhando para sobreviver e mais da metade delas estão expostas às piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravidão e a participação em conflitos armados. Não podemos permitir que a erradicação do trabalho infantil retroceda entre as prioridades da agenda de desenvolvimento. Todos os países deveriam esforçar-se para alcançar este objetivo, individual e coletivamente", declarou o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia. As novas estimativas publicadas em 1 de junho mostram que cerca de 5 milhões de crianças estão presas em trabalho forçado, e isto inclui condições como exploração comercial com fins sexuais e servidão por dívidas e está cifra pode estar subestimada.

As Convenções sobre trabalho infantil da OIT - 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego e 182 sobre as piores formas de trabalho infantil - estão entre as Convenções da OIT que receberam um maior número de ratificações. Dos 185 Estados membros da OIT, 88 por cento ratificaram o primeiro e 95 por cento o segundo. O objetivo é atingir a ratificação universal em 2015. No entanto, de acordo com um novo relatório intitulado: Combater o trabalho infantil: do compromisso à ação, os progressos na redução do trabalho infantil com frequência tem sido eclipsados pela incapacidade de traduzir os compromissos na prática. A maior disparidade entre compromisso e ação se encontra na economia informal, onde acontece a maior parte das violações dos direitos fundamentais no trabalho, assinala o relatório. As crianças em zonas rurais e agrícolas, bem como os filhos de trabalhadores migrantes e das populações indígenas, são os mais vulneráveis como vítimas do trabalho infantil.

A OIT indica também que são relativamente poucos os casos de trabalho infantil que chegam aos tribunais nacionais. As sanções por violações com frequência são demasiado fracas para ser suficientemente dissuasivas contra a exploração das crianças. Isto significa que é necessário fortalecer os órgãos judiciais e as instituições encarregadas de fazer cumprir a lei em nível nacional, junto aos programas de proteção das vítimas. Embora seja necessário fazer muito mais, o documento da OIT reconhece os importantes progressos alcançados em vários países a fim de melhorar a lei e sua aplicação. Isto inclui:

·         A lista de países que estabelecem planos nacionais para combater o trabalho infantil é cada vez maior.

·          Inúmeras e novas proibições legislativas destinadas a identificar e prevenir o trabalho perigoso para as crianças.

·         Novas legislações são adotadas contra a prostituição e a pornografia envolvendo crianças.

·         Houve um incremento considerável na cooperação internacional e na assistência mútua entre os Estados membros sobretudo no que se refere ao tráfico.

"Deveríamos, além disso, basearmo-nos nas políticas e programas nacionais vigentes e aprender com eles para garantir uma ação eficaz contra o trabalho infantil em todas as regiões do mundo", disse o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia, e acrescentou: "Trabalho decente para os pais e educação para as crianças são elementos indispensáveis de estratégias dirigidas à eliminação do trabalho infantil. Redobremos nossos esforços e avancemos no roteiro adotado em Haia em 2010 para eliminar as piores formas de trabalho infantil em 2016". As Convenções da OIT têm por objetivo proteger as crianças da exposição ao trabalho infantil. Junto a outros instrumentos internacionais em matérias de direitos humanos, das crianças e dos trabalhadores oferecem um marco essencial para as legislações, as políticas e as ações contra o trabalho infantil.

O Dia Mundial contra o trabalho infantil, que é celebrado anualmente em 12 de junho, é o principal evento de sensibilização dedicado ao trabalho infantil. Em 2012, o tema é "Direitos Humanos e Justiça Social. Vamos acabar com o trabalho infantil". Serão realizadas eventos em mais de 50 países envolvendo governos, empregadores, trabalhadores, as Nações Unidas e organizações não governamentais e da sociedade civil. As iniciativas envolvem desde debates de alto nível, eventos midiáticos, campanhas de sensibilização e manifestações culturais.

FONTE: OIT

Mais informações em: www.ilo.org/ipec/Campaignandadvocacy/wdacl/2012/lang--es/index.htm